{"id":447,"date":"2026-02-23T13:29:53","date_gmt":"2026-02-23T16:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agtdev3.com.br\/ricardofurtado\/?page_id=447"},"modified":"2026-02-26T13:30:04","modified_gmt":"2026-02-26T16:30:04","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agtdev3.com.br\/ricardofurtado\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade & Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados para\nClientes<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade<\/strong><\/h2>

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados valoriza a sua privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. Esta Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018 -LGPD).<\/p>

Ao contratar nossos servi\u00e7os ou interagir conosco, voc\u00ea concorda com os termos desta pol\u00edtica.<\/p>

2. Quem Somos<\/strong><\/h2>

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, com sede na Estrada do Gabinal, 313, grp. de Lj 291 “a”, Freguesia, Jacarepagu\u00e1, Rio de Janeiro, \u00e9 a Controladora dos seus dados pessoais. Isso significa que somos respons\u00e1veis por definir as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.<\/p>

3. Dados Pessoais que Coletamos<\/strong><\/h2>

Coletamos os dados pessoais necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os advocat\u00edcios e para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias. Estes dados podem incluir, mas n\u00e3o se limitam a:<\/p>

  • Dados de Identifica\u00e7\u00e3o e Contato: Nome completo, CPF, RG, endere\u00e7o, estado civil, profiss\u00e3o, e-mail, telefone.<\/li>
  • Dados Profissionais: Informa\u00e7\u00f5es sobre sua empresa, cargo, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>
  • Dados Financeiros: Informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para pagamentos e recebimentos.<\/li>
  • Dados Sens\u00edveis: Em alguns casos, e estritamente quando necess\u00e1rio para a condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais, administrativos e consultoria para o exerc\u00edcio regular de direitos (conforme Art. 11 da LGPD), podemos coletar dados sens\u00edveis, como informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas, educa\u00e7\u00e3o etc. O tratamento desses dados \u00e9 realizado com a m\u00e1xima confidencialidade e seguran\u00e7a, e sempre com base legal adequada.<\/li><\/ul>


    N\u00e3o coletamos dados pessoais atrav\u00e9s do nosso website, nem utilizamos cookies para este fim.<\/p>

    4. Como Coletamos Seus Dados<\/strong><\/h2>

    Seus dados e dados compartilhados de seus clientes, para defesa de seus direitos, s\u00e3o coletados principalmente quando voc\u00ea nos fornece diretamente, em raz\u00e3o do contrato de assessoria jur\u00eddica. Podem ser coletados durante reuni\u00f5es, por e-mail corporativo ou por meio de documentos relacionados aos seus processos.<\/p>

    5. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidades e Bases Legais)<\/strong><\/h2>

    Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre amparados pelas bases legais previstas na LGPD:<\/p>

    • Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios: Para analisar a defesa de seus direitos, na elabora\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, pareceres, represent\u00e1-lo em processos judiciais e administrativos, e realizar todas as atividades inerentes \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o (Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de Contrato).<\/li>
    • Comunica\u00e7\u00e3o: Para manter contato, enviar atualiza\u00e7\u00f5es sobre casos que est\u00e3o sob nosso patroc\u00ednio,responder a d\u00favidas e fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes (Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de Contrato e Leg\u00edtimo Interesse).<\/li>
    • Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Legais e Regulat\u00f3rias: Para atender a exig\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os governamentais, fiscais e trabalhistas (Base Legal: Cumprimento de Obriga\u00e7\u00e3o Legal ou Regulat\u00f3ria \u2013 quando for o caso).<\/li>
    • Exerc\u00edcio Regular de Direitos: Para defender os interesses do escrit\u00f3rio em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Base Legal: Exerc\u00edcio Regular de Direitos).<\/li>
    • Gest\u00e3o Administrativa e Financeira: Para emiss\u00e3o de notas fiscais, controle de pagamentos e outras atividades administrativas (Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de Contrato e Cumprimento de Obriga\u00e7\u00e3o Legal ou Regulat\u00f3ria).<\/li><\/ul>

      6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados<\/strong><\/h2>

      Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados, quando estritamente necess\u00e1rio e de forma segura, com:<\/p>

      • Autoridades Judiciais e Administrativas: Em cumprimento a ordens judiciais ou exig\u00eancias legais.<\/li>
      • Parceiros e Fornecedores de Servi\u00e7os: Como peritos, contadores, ou outros\u00a0 profissionais envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, sempre sob nosso controle e com garantia de conformidade com a LGPD.<\/li>
      • Plataformas de Software: Utilizamos sistemas como CPJW (controle de processos), Google Drive Corporativo (armazenamento seguro), Nibo (gest\u00e3o financeira) e Alterdata (contabilidade\/DP), que podem ter acesso a dados necess\u00e1rios para suas funcionalidades, sempre com contratos que garantem a prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/li>
      • Institui\u00e7\u00f5es Financeiras: Para processar pagamentos e recebimentos (ex: Banco Bradesco).<\/li><\/ul>


        Exigimos que todos os terceiros que tenham acesso aos seus dados pessoais garantam a prote\u00e7\u00e3o e o tratamento adequado, em conformidade com a LGPD.<\/p>

        7. Como Protegemos Seus Dados<\/strong><\/h2>

        Adotamos medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso n\u00e3o autorizado, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. Nossas medidas incluem:<\/p>

        • Controles de Acesso: Acesso restrito aos sistemas e informa\u00e7\u00f5es, com\u00a0 senhasindividuais e exclusivas para cada colaborador.<\/li>
        • Servidor Dedicado Interno: Nossos dados s\u00e3o armazenados em um servidor interno seguro, com firewall e prote\u00e7\u00e3o contra softwares maliciosos.<\/li>
        • Criptografia: Utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia para proteger dados em tr\u00e2nsito e em\u00a0 repouso, quando aplic\u00e1vel.<\/li>
        • Backups Regulares: Realizamos c\u00f3pias de seguran\u00e7a peri\u00f3dicas para garantir a recupera\u00e7\u00e3o de dados em caso de incidentes.<\/li>
        • Conscientiza\u00e7\u00e3o e Treinamento: Nossos colaboradores s\u00e3o regularmente treinados sobre as melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>
        • Descarte Seguro: Dados f\u00edsicos s\u00e3o descartados por fragmenta\u00e7\u00e3o e dados digitais s\u00e3o eliminados de forma segura ap\u00f3s o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>

          8. Seus Direitos como Titular de Dados<\/strong><\/h2>

          De acordo com a LGPD, voc\u00ea tem os seguintes direitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais:<\/p>

          • Confirma\u00e7\u00e3o e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acess\u00e1-los.<\/li>
          • Corre\u00e7\u00e3o: Solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou\u00a0 desatualizados.<\/li>
          • Anonimiza\u00e7\u00e3o, Bloqueio ou Elimina\u00e7\u00e3o: Solicitar que seus dados sejam\u00a0 anonimizados, bloqueados ou eliminados, se forem desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.<\/li>
          • Portabilidade: Solicitar a transfer\u00eancia dos seus dados para outro fornecedor de servi\u00e7o.<\/li>
          • Elimina\u00e7\u00e3o: Solicitar a elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados com seu consentimento.<\/li>
          • Informa\u00e7\u00e3o: Obter informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.<\/li>
          • Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele.<\/li><\/ul>

            9. Como Exercer Seus Direitos ou Entrar em Contato<\/strong><\/h2>

            Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para tirar d\u00favidas sobre esta pol\u00edtica, voc\u00ea pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):<\/p>

            Encarregado de Dados (DPO):<\/strong> Dr. Fl\u00e1vio Maleck
            E-mail: <\/strong>dpo.flaviomaleck@ricardofurtado.com.br<\/p>

            10. Altera\u00e7\u00f5es Nesta Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h2>

            Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudan\u00e7as em nossas pr\u00e1ticas de tratamento de dados ou na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

            Recomendamos que voc\u00ea a revise regularmente. A vers\u00e3o mais recente estar\u00e1\u00a0 sempre dispon\u00edvel em nosso escrit\u00f3rio.<\/p>

            11. Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>

            BRASIL. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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