Política de Privacidade e Proteção de Dados para Clientes

1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -LGPD).

Ao contratar nossos serviços ou interagir conosco, você concorda com os termos desta política.

2. Quem Somos

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, com sede na Estrada do Gabinal, 313, grp. de Lj 291 “a”, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, é a Controladora dos seus dados pessoais. Isso significa que somos responsáveis por definir as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços advocatícios e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Estes dados podem incluir, mas não se limitam a:

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão, e-mail, telefone.
Dados Profissionais: Informações sobre sua empresa, cargo, área de atuação.
Dados Financeiros: Informações bancárias para pagamentos e recebimentos.
Dados Sensíveis: Em alguns casos, e estritamente quando necessário para a condução de processos judiciais, administrativos e consultoria para o exercício regular de direitos (conforme Art. 11 da LGPD), podemos coletar dados sensíveis, como informações de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, educação etc. O tratamento desses dados é realizado com a máxima confidencialidade e segurança, e sempre com base legal adequada.

Não coletamos dados pessoais através do nosso website, nem utilizamos cookies para este fim.

4. Como Coletamos Seus Dados

Seus dados e dados compartilhados de seus clientes, para defesa de seus direitos, são coletados principalmente quando você nos fornece diretamente, em razão do contrato de assessoria jurídica. Podem ser coletados durante reuniões, por e-mail corporativo ou por meio de documentos relacionados aos seus processos.

5. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidades e Bases Legais)

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre amparados pelas bases legais previstas na LGPD:

Prestação de Serviços Advocatícios: Para analisar a defesa de seus direitos, na elaboração de petições, pareceres, representá-lo em processos judiciais e administrativos, e realizar todas as atividades inerentes à nossa atuação (Base Legal: Execução de Contrato).
Comunicação: Para manter contato, enviar atualizações sobre casos que estão sob nosso patrocínio,responder a dúvidas e fornecer informações relevantes (Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse).
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a exigências de órgãos governamentais, fiscais e trabalhistas (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória – quando for o caso).
Exercício Regular de Direitos: Para defender os interesses do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Base Legal: Exercício Regular de Direitos).
Gestão Administrativa e Financeira: Para emissão de notas fiscais, controle de pagamentos e outras atividades administrativas (Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória).

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados, quando estritamente necessário e de forma segura, com:

Autoridades Judiciais e Administrativas: Em cumprimento a ordens judiciais ou exigências legais.
Parceiros e Fornecedores de Serviços: Como peritos, contadores, ou outros profissionais envolvidos na prestação dos serviços advocatícios, sempre sob nosso controle e com garantia de conformidade com a LGPD.
Plataformas de Software: Utilizamos sistemas como CPJW (controle de processos), Google Drive Corporativo (armazenamento seguro), Nibo (gestão financeira) e Alterdata (contabilidade/DP), que podem ter acesso a dados necessários para suas funcionalidades, sempre com contratos que garantem a proteção dos dados.
Instituições Financeiras: Para processar pagamentos e recebimentos (ex: Banco Bradesco).

Exigimos que todos os terceiros que tenham acesso aos seus dados pessoais garantam a proteção e o tratamento adequado, em conformidade com a LGPD.

7. Como Protegemos Seus Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas incluem:

Controles de Acesso: Acesso restrito aos sistemas e informações, com senhasindividuais e exclusivas para cada colaborador.
Servidor Dedicado Interno: Nossos dados são armazenados em um servidor interno seguro, com firewall e proteção contra softwares maliciosos.
Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
Backups Regulares: Realizamos cópias de segurança periódicas para garantir a recuperação de dados em caso de incidentes.
Conscientização e Treinamento: Nossos colaboradores são regularmente treinados sobre as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação.
Descarte Seguro: Dados físicos são descartados por fragmentação e dados digitais são eliminados de forma segura após o período de retenção.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, se forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele.

9. Como Exercer Seus Direitos ou Entrar em Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para tirar dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado de Dados (DPO): Dr. Flávio Maleck
E-mail: dpo.flaviomaleck@ricardofurtado.com.br

10. Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação.

Recomendamos que você a revise regularmente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso escritório.

11. Referências

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).